Reserva do possível.

A nova moda agora por parte dos administrativistas é a invocação da bendita "reserva do possível" para tentar se eximir de sua responsabilidade em dar cabal cumprimento a direitos fundamentais. Isso me enche o saco e faz com que eu concorde com o nosso estimado professor de Direito Administrativo no que de mais revolucionário destila.

Partindo sempre dos mais rudimentares conceitos de constitucionalismo, a Constituição se presta a duas funções: reconhecer os direitos (de facere e de non-facere) e dotar a cidadania de garantias denominadas fundamentais, por um lado, e por outro fundar as instituições estatais: forma e sistema de Governo e de Estado, poderes e órgãos soberanos e, diria Kelsen, de que forma se põem as normas jurídicas, de caráter geral e impositivo.

O Estado Social, garantista, se coloca numa posição proativa na defesa dos direitos da cidadania. Apresenta a superação ao paradigma da não-intervenção estatal (o que comumemte se denomina de Direitos de Primeira Geração), que propõe justamente um "non-facere" - ou uma esfera de autonomia da vontade individual. Encarnando a "égalité", serve o Estado como espécie de prumo social, ao se comprometer a conceder a todos os cidadãos-jurisdicionados condições iguais, independentemente de quaisquer fatores discriminatórios. Dentre eles, as condições financeiras.

Em especial, no caso do direito à saúde, não se desconhece que a assistência social é dever de todos: do Estado, entendido em sentido amplo, da família, da coletividade. No entanto, não se pode impingir a sociedade civil organizada, creio eu, a responsabilidade que o próprio Estado assume na Constituição - e que, para satisfazê-la, cobra tributos.

Isto posto, chega-se ao cerne da questão: O Estado invoca o princípio da "reserva do possível" para se eximir de dar cumprimento a Direito Fundamental, ainda mais quando está a se tratar do direito à saúde - relacionado, de forma intrínseca, com a dignidade humana entendida em seu sentido científico e não como a barrigudagem dos desprovidos de melhores argumentos.

Entendo eu, diante disso, que se o Estado não cumpre seu dever fundamental é hora de revolucionar: o Estado que não cumpre o determinado por seu ato fundante perde a razão de ser, devendo ser substituído por outro que o cumpra.

Ou não? Refutem!

Aleatoriedaes.

A temperatura não ajuda muito. Nuns dias chove, noutros dias bate sol, e a coisa aqui tá preta. Tosse que me agarrou e que não parece nem querer me largar, rinite dando - novamente - o ar da sua graça. As vicissitudes dessa vidinha mais ou menos. A mãe resolveu aparecer por aqui, o que é sinônimo de geladeira cheia e de casa limpa, o que faz com que eu me sinta, finalmente, como um universitário - às vésperas da formatura.

Nesse ínterim, falando em formatura, o segundo semestre letivo começa mais triste com o falecimento do compa Catatau. Ao que parece, envenenado. Pulularam, no entanto, informações dando conta de que teria sido ele espancado por alunos da Federal Rural do Rio que estavam no campus para o ENECO. Em horas como essa o "bom-mocismo" liberal-democrata, como diz o Fernandinho, sucumbe em face da doce lembrança da pêra anal.

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De vez em quando, vou deixar de vagabundear para falar de algo que presta por aqui. O culpado é o Ligeiro e o blog dele.

As migalhas.

Bem, acabei abandonando esse blog em razão do perfil que, involuntariamente, ele ganhou. Poesia e sentimentalismo demais, textos autobiográficos demais e grandes demais. Ficou algo que é a minha cara, mas não sempre - afinal, nem só de uma cara se faz uma personalidade.

De qualquer forma, decidi é que não vou me ater às descrições sempre carregadas de nostalgia e/ou encantamento com o novo. De igual forma, não vou transformar isso aqui num Twitter, até por que só o Millôr consegue usar os cento e quarenta caracteres para exprimir uma ideia redonda, sem necessidade de maiores explicações.